Prefeitura de Peabiru declara vacância de cargo de assistente social

A Prefeitura de Peabiru declarou a vacância do cargo efetivo de assistente social ocupado pela servidora Nathalia Carolina Cardoso Rezende Ricci. A medida foi formalizada pela Portaria nº 1038/2026, assinada pelo prefeito José Marcos Gonçalves Lopes em 8 de setembro.

De acordo com o documento, Nathalia ocupava o cargo de assistente social no município, sob a matrícula funcional nº 1632, com jornada de 30 horas semanais. A própria servidora solicitou a vacância após tomar posse em outro cargo público que não permite acumulação.

A portaria informa que ela foi convocada pela Prefeitura de Campo Mourão para exercer a mesma função, também com carga horária de 30 horas semanais. A convocação ocorreu por meio do Edital nº 504/2026, referente ao Concurso Público nº 01/2022.

Segundo o ato, a posse em outro cargo público inacumulável é uma das situações previstas pela legislação municipal para a declaração de vacância. O Departamento de Recursos Humanos deverá atualizar os registros funcionais da servidora e tomar as providências cadastrais, previdenciárias e financeiras necessárias.

A prefeitura também determinou a apuração e o pagamento de eventuais verbas proporcionais referentes ao período trabalhado até a data da vacância.